Equity crowdfunding: novas regras para investir em startups

Confira as mudanças que entram em vigor em julho de 2022 e alteram a forma como startups brasileiras podem receber investimentos por meio do equity crowdfunding.

 

 

O equity crowdfunding, uma modalidade de captação de investimentos, acaba de ganhar novas regras, estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Resolução CVM 88 substitui a CVM 588, de 2017, e visa acelerar ainda mais o crescimento das plataformas de compra online de participações em empresas de pequeno porte, o que engloba também as startups.

 

Confira a seguir como passam a funcionar as plataformas eletrônicas de equity crowdfunding (investimento societário coletivo) e o impacto dessas mudanças em um setor já previamente aquecido.

Equity crowdfunding: como funcionam as plataformas online de investimento em startups

 

Por meio do equity crowdfunding, startups podem captar aportes tanto de grandes quanto de pequenos investidores. Todo o processo acontece online. As startups se cadastram em uma das plataformas de investimento – são 56 no Brasil, de acordo com a CVM – e fazem ofertas públicas. Os investidores, então, podem visualizar essas oportunidades, bem como seus dados financeiros e jurídicos: histórico de sócios, modelo de negócio, projeções financeiras etc. Cada contrato de investimento é assinado digitalmente e, quando uma startup atinge o valor mínimo de captação estipulado, recebe o dinheiro dos investidores em troca de uma participação acionária no negócio. 

Crescimento do crowdfunding de investimento no Brasil

 

Em 2021, equity crowdfunding captou R$ 188 milhões, segundo a CVM. O valor é 123% maior que o total dos aportes realizados no ano anterior. A quantidade de plataformas cadastradas na autarquia até o fim do ano passado tornou-se 75% maior que em 2020. O número de investidores também cresceu: de 8.275 em 2020 para 19.797 em 2021, + 139%. 

 

Com a nova regulamentação, a CVM busca levar o acesso a essa forma de captação de recursos a um maior número de empresas. Com esse intuito, o limite de faturamento foi expandido. O teto de até R$10 milhões foi expandido para até R$ 40 milhões, ampliando as empresas que podem fazer uso do crowdfunding. O limite de captação foi expandido de R$5 milhões até R$15 milhões, observando o porte da empresa. Caso a empresa faça parte de um grupo econômico, o valor limite de faturamento chega até R$80 milhões por ano.

Novas regras: startups brasileiras agora podem receber aportes de pessoas físicas

 

A principal novidade da Resolução CVM 88, além do aumento do limite de captação e de receita bruta anual, é permitir que pessoas físicas também possam investir em startup. O capital necessário para que esse tipo de empresa possa se desenvolver geralmente vem de fundos de Venture Capital, captados via aportes de grandes investidores. Para que uma pessoa física pudesse se tornar acionista de uma startup, era necessário esperar a consolidação da empresa e posterior abertura de capital, conhecida em inglês como IPO (Initial Public Offering), dessa empresa na bolsa de valores. Na prática, o investimento ocorria quando a empresa não poderia ser mais considerada  como startup. O equity crowdfunding permite a junção do capital de vários investidores e, com isso, o acesso dessas pessoas ao mercado privado de empresas em estágio inicial de desenvolvimento. 

 

Veja a seguir o que mais foi alterado na CVM 88:

 

Divulgação da oferta pública: podem ser realizadas campanhas de promoção da oferta pública em veículos de comunicação e mídias sociais.

 

Lote adicional de captação: concluída a captação primária, as empresas poderão captar até mais 25% do valor da primeira rodada. A porcentagem máxima vigente era de 20%. 

 

Compra de participações societárias: startups brasileiras agora podem usar o valor captado para adquirir outras empresas, desde que atue como majoritária. A atuação minoritária segue proibida.

 

Obrigatoriedade do registro: os valores mobiliários precisam ser registrados por um escriturador associado à CVM para que haja controle de titularidade e participação societária. Auditorias também são necessárias quando a receita bruta anual da empresa passar de R$10 milhões ou quando houver uma captação acima de R$10 milhões.

 

Transações subsequentes: plataformas de equity crowdfunding agora podem facilitar a compra e venda de participações entre os investidores ativos nos últimos dois anos. Garantir a simetria de informações é uma obrigação das startups que optam por permitir transações subsequentes.

 

Capital social mínimo das plataformas: aumento para R$200 mil e, ao alcançar R$30 milhões em ofertas públicas intermediadas, necessidade de contratação de profissional de compliance.

Investimento coletivo: vantagens para investidores, plataformas e startups

 

A democratização do acesso ao investimento em empresas de capital fechado é a principal vantagem do equity crowdfunding. O valor mínimo de aporte pode chegar a R$500, dependendo da plataforma. Ou seja: é uma opção bastante acessível e que pode ser muito rentável, apesar de ser considerado um investimento de alto risco e liquidez baixa. 

 

O crescimento das plataformas é uma consequência esperada depois das novas regras, uma vez que qualquer pessoa poderá ser impactada com um anúncio de oferta nas redes sociais, por exemplo. Especialistas indicam que o mercado pode triplicar de tamanho à medida que a nova configuração entra em cena.

 

As startups também saem beneficiadas, uma vez que podem captar recursos financeiros para investir em crescimento de uma maneira mais democrática: qualquer tipo de investidor é bem-vindo, e a meta pode ser alcançada por meio de um maior volume de aportes de ticket médio mais baixo.

Investimento estrangeiro no Brasil via equity crowdfunding: conte com o Bexs Banco

 

Uma vez que o valor mínimo da oferta é captado e a oferta encerrada, o montante deverá ser depositado na conta corrente da empresa de pequeno porte em até 7 dias. Mas e quando se trata de um investimento internacional? No caso de um aporte feito em dólar ou qualquer outra moeda estrangeira, a conversão para o real é de responsabilidade da plataforma eletrônica de investimento participativo.

 

Investimentos estrangeiros no Brasil podem ser recebidos por meio de remessas internacionais individuais ou em lote ou, ainda, por meio do câmbio as a service, FX as a Service, que garante agilidade ao fechamento de câmbio, por meio da digitalização do processo de aquisição de moeda estrangeira e pagamento. O Bexs Banco oferece soluções de câmbio as a service para que sua plataforma atenda também ao investidor internacional. Entre em contato!