O que é câmbio no comércio exterior?

O câmbio envolve a conversão entre moedas estrangeiras e a moeda nacional durante as operações de exportação e importação. É fundamental no comércio exterior para que pessoas e empresas possam efetuar pagamentos ou receber receitas nas respectivas moedas. 

O que são operações de exportação?

Basicamente, a exportação é a transação comercial caracterizada pela venda de bens e serviços de um país para outras nações. Produtos e serviços originados no Brasil e comercializados com outros países constituem uma exportação.

As empresas exportam por diversas razões, seja para ampliar o mercado, aumentar as receitas, precificar seus produtos com uma margem superior etc. Com a exportação, as empresas conseguem ter acesso a novos consumidores além das fronteiras do seu país, em um movimento de expansão e internacionalização, gerando novos negócios.

As empresas brasileiras também podem aproveitar a vantagem de exportar e vender seus produtos em mercados consumidores com maior poder de compra, enquanto têm a maioria dos seus custos atrelados à moeda nacional, o que pode gerar uma maior margem de lucro.

O que são operações de importação?

Já as importações são exatamente o oposto: trata-se do processo de compra de bens e serviços de outros países, que passam a integrar o mercado local.

Um dos principais motivos para as empresas importarem produtos e serviços é a necessidade de suprir a falta de uma determinada matéria-prima ou tecnologia. Isso pode acontecer também se houver vantagem financeira na aquisição desses produtos e serviços importados, como na redução de custos de produção e fabricação, gerando aumento da margem de lucro por produto ou, simplesmente, viabilizando o processo de produção de um produto.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fluxo de câmbio no comércio exterior está apresentando uma dinâmica comercial favorável para o Brasil neste ano. No 1° semestre de 2023, as exportações somaram US$ 165,7 bilhões (aumento de 1% em relação ao mesmo período do ano passado), enquanto as importações chegaram a US$ 120,6 bilhões (queda de 7% em relação ao ano anterior), resultando em um superávit de US$ 45,1 bilhões, aumento de mais de 30% se comparado com 2022.

Para ingressar nesse mercado e aproveitar todas as suas vantagens, é crucial compreender o funcionamento do câmbio no comércio exterior, assim como todos os aspectos essenciais. Acompanhe os seguintes tópicos:

• Como funciona o processo de câmbio no comércio exterior?
• Qual é a função da taxa de câmbio no comércio exterior?
• Como a Nova Lei Cambial impacta as operações de comércio exterior?

Como funciona o processo de câmbio no comércio exterior?

Após a empresa fechar a operação de venda ou compra de produtos ou serviços de outros países, é necessário passar pelo processo cambial, que é a fase em que o exportador quer receber pela venda dos seus produtos e ou serviços, e o importador deve pagar pela compra de produtos e ou serviços estrangeiros. Confira os passos que compõem o processo de câmbio no comércio exterior.

1. Os negócios que estão inseridos no comércio exterior e que precisam realizar operações de câmbio devem iniciar o processo com o apoio de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), como o Ebury Bank. Para isso, você precisa cadastrar a sua empresa no banco e compartilhar informações essenciais como CNPJ, documentos como contrato social, faturamento etc.
2. A instituição financeira irá solicitar aos envolvidos a documentação necessária para a execução tanto da exportação quanto da importação, resultando na elaboração de um contrato para a operação. 

Quais são os documentos necessários para realizar o câmbio comercial nas operações de importação? 

• No caso de pagamento de importação antecipado, são exigidas a fatura proforma, documento que formaliza a compra que foi realizada, e a data de embarque.
• Se o produto comprado já tiver sido embarcado pelo fornecedor, no caso de pagamento de importação já embarcada, além da fatura/invoice, é necessário apresentar também o conhecimento de embarque.
• Se o produto já tiver sido embarcado e já tiver chegado no Brasil no momento do pagamento, além dos documentos de fatura/invoice e conhecimento de embarque, também será necessário apresentar a Declaração de Importação (DI), documento informativo com os dados da mercadoria, como fabricante, importador, classificação fiscal da mercadoria e impostos.

Quais são os documentos necessários para realizar o câmbio comercial nas operações de exportação?

• No caso de recebimento de exportação antecipado, também são exigidas a fatura proforma e a data de embarque.
• Já no recebimento por exportação embarcada, que é quando a mercadoria já está em trânsito, além da fatura proforma e do conhecimento de embarque, é necessária a Declaração Única de Exportação (DUE), documento eletrônico que contém as informações sobre o enquadramento da operação, sendo a natureza aduaneira, fiscal, tributária e logística.

3. Após a preparação dos contratos, ocorre a fase de liquidação, quando a transferência da moeda estrangeira entre os bancos do exportador e do importador é efetuada.

Assim, será possível realizar o processo de câmbio no comércio exterior de forma segura e eficiente. O pagamento é realizado em até 2 dias e o valor da moeda é o mesmo acordado no ato do fechamento de câmbio.

Os documentos de cadastro da empresa e os documentos referentes às operações cambiais são fiscalizados pelo BCB, sendo imprescindível o cumprimento dessas etapas para garantir a segurança para as empresas exportadoras, empresas importadoras e as instituições financeiras envolvidas.

Qual é a função da taxa de câmbio no comércio exterior?

A taxa de câmbio é determinada pela relação de demanda e oferta das moedas de câmbio envolvidas na transação, de acordo com os movimentos naturais do mercado financeiro. Ela desempenha um papel fundamental no comércio exterior porque, além de expressar quantitativamente a relação de valores entre as moedas de diferentes países, também exerce influência em outros aspectos importantes:

• O volume de trocas de bens e serviços entre países é afetado pela valorização ou desvalorização da taxa de câmbio. Variações na taxa podem impactar diretamente a quantidade e o valor das transações realizadas.
• A taxa de câmbio também tem relação com o crescimento e a estabilidade econômica dos países. Como o comércio internacional é uma parte importante da economia global e local – representando mais de 50% do PIB global –, as grandes flutuações na taxa de câmbio podem ter efeitos sobre aspectos como inflação e outros indicadores econômicos.

Como a Nova Lei Cambial afeta o câmbio no comércio exterior?

No final do ano passado, entrou em vigor a Nova Lei Cambial – estabelecida pela Lei 14.286/21 –, com o objetivo de simplificar a regulamentação do mercado de câmbio brasileiro, bem como afetar o fluxo de capital brasileiro no exterior, o investimento estrangeiro no Brasil e os requisitos de prestação de informações ao BCB.

Dentre as principais alterações trazidas pela nova lei, é importante destacar o seguinte:

• Houve uma ampla revisão na classificação das operações cambiais com valor de até US$ 50 mil, com exceções específicas, resultando em uma simplificação dos códigos que indicam a finalidade das transações, reduzindo de 180 para apenas 10.
• De acordo com a nova lei, agora cabe ao cliente informar à instituição financeira a finalidade de sua operação cambial, indicando a respectiva classificação.
• Para operações de importação e exportação menores de US$ 50 mil, é possível utilizar a classificação simplificada 12995.
• Desde o início do mês de julho deste ano, as fintechs – que podiam atuar como intermediadoras e realizar transações de pagamentos de bens e serviços até o limite de US$ 10 mil – terão a possibilidade de solicitar ao BCB um aumento no limite, permitindo a operação de câmbio para até US$ 100 mil.

 

A Nova Lei Cambial traz consigo várias considerações importantes que precisam ser levadas em conta. Para conhecer todas as informações relevantes a respeito, recomendamos que leia o artigo completo em nosso blog.

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