O que é invoice? Para que serve esse documento?
21/12/2022Descubra tudo sobre invoice, documento que formaliza transações comerciais, pagamentos internacionais e trâmites na importação e exportação de bens e serviços.
Invoice é um documento necessário para qualquer pessoa jurídica ou física que precise pagar importação de bens e serviços ou receber pela exportação de seus produtos e/ou serviços para o exterior. Também conhecida como Invoice Internacional, Proforma Invoice ou Commercial Invoice, a fatura funciona como uma nota fiscal internacional e serve para formalizar a compra ou venda de um produto ou serviço. Nesse artigo, você conhecerá tudo sobre Invoice: o que significa, como preencher, como pagar Invoice internacional, etc. Continue lendo!
Invoice: o que é esse documento?
O que conhecemos no Brasil como nota fiscal, mundo afora é chamado de Invoice. Traduzido para “fatura” ou “conta”, é um termo muito comum no segmento de comércio exterior (importação e exportação). A invoice é um documento comercial, emitido pelo vendedor e utilizado para formalizar uma compra ou venda que envolva uma empresa brasileira e uma parte estrangeira.
Uma empresa nacional que exporta vai emitir uma Invoice formalizando a quantia e as condições que o importador estrangeiro deverá pagar e seguir. Quando uma empresa nacional importa, ela recebe uma Invoice com dados de pagamento e demais condições para quitar suas obrigações frente ao exportador estrangeiro.
Invoice: documento fiscal é obrigatório em casos específicos
Com o Novo Marco Legal do Câmbio, a emissão da fatura Invoice passa a ser obrigatória quando o valor da operação for superior a US$ 50 mil, ou valor equivalente em qualquer outra moeda. Em transações comerciais que não superam esse valor, a emissão da nota fiscal internacional é opcional, mas altamente recomendável, já que é útil para indicar o código da natureza da operação. Caso haja algum questionamento futuro por parte do Fisco, a Invoice pode ser utilizada como comprovante da venda.
Como preencher uma invoice corretamente
As informações contidas nas Invoices são muito parecidas com as que encontramos nas notas fiscais. Uma empresa nacional que exporta vai emitir uma Invoice formalizando a quantia e as condições que o importador estrangeiro deverá pagar e seguir.
Quando uma empresa nacional importa, ela recebe uma Invoice com dados de pagamento e demais condições para quitar suas obrigações frente ao exportador estrangeiro.
Essa mesma lógica vale para prestação serviços, quando um profissional brasileiro presta algum serviço para uma empresa internacional e precisa receber salário do exterior, este deve gerar uma Invoice com suas as informações para receber o pagamento internacional.
Estas informações são inseridas, normalmente, no idioma do país do importador dos bens ou serviços, sendo o mais recorrente, na língua inglesa.
Veja os dados que devem constar na nota fiscal internacional
- Dados cadastrais das empresas (exportador, importador e pessoa jurídica prestadora de serviços);
- Descrição do produto/serviço, podendo conter o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- Quantidade, peso bruto e peso líquido do(s) produto(s), para casos de comércio exterior de produtos;
- Termos de comércio exterior (International Commercial Terms);
- Valor bruto e líquido dos produtos/serviços;
- Moeda;
- Data de emissão;
- Dados e condições para realização do pagamento da operação;
- Assinatura do emissor da Invoice.
Como pagar invoice internacional
As remessas ou transferências internacionais são as formas de como pagar uma Invoice, e essa transação financeira é feita por meio de instituições autorizadas a operar câmbio, como bancos ou correspondentes cambiais, já que o câmbio é necessário para liquidar a operação.
Taxas que incidem sobre a Invoice
Em uma transação de comércio exterior, seja de bens ou serviços, as partes envolvidas devem estar cientes da carga tributária existente em seus respectivos países. Os exportadores ou importadores brasileiros devem se atentar ao registro junto ao Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), vinculado ao Ministério da Economia, criado para registrar e controlar os dados das transações deste tipo.
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Publicado originalmente em 16/12/2019
Atualizado em 21/12/2022
